Decreto estabelece medidas relacionadas a situação financeira da Prefeitura

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Prefeito em exercício assinou o Decreto nesta quinta-feira

Em reunião com o secretários municipais na manhã desta quinta-feira (19/11), o prefeito em exercício Jefferson Olea Homrich assinou o Decreto nº 16159, que dispõe sobre providências estabelecidas que visam o equilíbrio orçamentário e financeiro do município e o encerramento do exercício financeiro de 2015.

O Decreto conta com 13 artigos. Entre eles, a suspensão até o dia 31 de dezembro de 2015 da autorização de abertura de novos processos licitatórios, ou contratações destinadas a execução de despesas a serem custeadas com determinadas rubricas. Outra determinação é que serão priorizados os pagamentos de encargos, dívidas, serviços de energia elétrica, água, telefone e aqueles destinados a aplicação constitucional nas áreas da saúde e educação.

O cancelamento de contratações e nomeações de servidor de qualquer vínculo e o corte de diárias a servidores, exceto motoristas da Saúde ou profissionais da área em casos de acompanhamento de paciente, também está determinado no Decreto.

O Decreto ainda estabelece a suspensão até 31 de dezembro, a execução de contratos de obras, eventos atividades culturais, esportivas e recreativas custeados com determinados recursos livres.

O prefeito em exercício, Jefferson Olea Homrich, destaca que a situação da Prefeitura é delicada e requer atitudes efetivas e de comprometimento de todas as secretarias municipais.

O contador da Prefeitura, Jocemar Tavares apresentou todos dados técnicos orçamentários e financeiros na reunião de secretariado. As medidas do Decreto foram estabelecidas levando em consideração a apresentação do técnico.

Fonte: Decom/Prefeitura de São Borja