Prefeito reedita decreto flexibilizando a retomada de atividades na cidade

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Fonte: Departamento de Comunicação Prefeitura de São Borja

Na última quinta-feira (16/04), o prefeito Eduardo Bonotto formalizou o decreto 18.441, alterando dispositivos do decreto 18.394 de 20 de março, que declara calamidade e define medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico da Covid-19, o Coronavírus. Na prática, o novo decreto flexibiliza regras para a retomada gradual de atividades produtivas no município, principalmente ligadas às áreas de comércio e de prestação de serviços. Na sua exposição de motivos, o prefeito ressalta que as novas regras, mesmo com flexibilizações, estão em sintonia com o que preconiza um novo decreto estadual em vigor a partir deste dia 16 de abril. São ainda considerados decretos e portarias federais que tratam igualmente da mesma questão.

O Comitê de Gestão de Crise avalizou as medidas que passam a ser implementadas. Além de representantes da Prefeitura, também integram o Comitê a Câmara de Vereadores, Ministério Público Estadual, Fundação/Hospital Ivan Goulart, 2º RCMec e órgãos de Segurança Pública. Em síntese, as regras que passam a valer são basicamente as mesmas que chegaram a entrar em vigor no último dia 1º de abril, mas acabaram então suspensas, em decorrência das restrições impostas por decreto estadual.

O novo decreto do prefeito Bonotto estabelece a retomada gradativa de atividades, já a partir de 16 de abril, mas mediante à observância de uma série de medidas de prevenção ao Coronavírus. Uma das condições é que as empresas comprovem a realização de treinamento de capacitação às suas equipes de gestores e funcionários, apresentando o Selo de Qualidade. Ministrada por profissionais técnicos da Secretaria Municipal da Saúde e Hospital Ivan Goulart, a capacitação orienta sobre as várias ações práticas na prevenção à Covid-19. Até agora, cerca de 3,5 mil pessoas já foram treinadas.

Além disso, as empresas com autorização para o retorno às atividades somente poderão funcionar com ocupação de até 30% dos seus espaços, segundo as normas do PPCI – o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios. À frente dos estabelecimentos devem ser afixados cartazes informativos.

Os setores de atividade autorizados a funcionar, desde que atendam às regras estabelecidas, são lojas de materiais de construção, empresas de construção civil, mecânicas e autopeças. Também são abrangidos as lojas dos demais segmentos de venda, assim como os hotéis. São ainda abrangidos bancos, demais instituições financeiras, lotéricas, os profissionais liberais e autônomos. Os atendimentos, porém, devem ser individualizados.

Ainda figuram os templos religiosos nas suas diversas denominações. A flexibilização igualmente abrange clínicas de atendimento em saúde e os salões de beleza, que prestam serviços como de cabelereiros, barbearias, manicures e pedicures. O atendimento, porém, tem de ser mediante agendamento, sem aglomerações.

Também ficam liberados, mediante as condições estabelecidas, restaurantes, bares e lancherias. Entretanto com funcionamento até 23 horas e respeitando os limites de ocupação definidos no PPCI.

Seguem com autorização de funcionamento, por serem atividades essenciais, as áreas ligadas aos atendimentos em saúde e abastecimento. É o caso das farmácias, clínicas médicas, mercados, supermercados, padarias e lancherias. Fornecedores de insumos básicos como água, energia elétrica, combustíveis e internet têm de garantir estes serviços, que também não podem ser cortados.

As exigências

Ao editar o novo decreto, o prefeito Eduardo Bonotto voltou a ressaltar a obrigatoriedade das empresas e seus funcionários seguirem à risca as normas de proteção e segurança em relação à pandemia do Covid-19. Ele observou que, se as normas não forem seguidas, medidas restritivas voltarão a ser adotadas. Também são previstas sanções aos estabelecimentos infratores.

Para ilustrar a situação, Bonotto cita o exemplo pontual da área do Cais do Porto. O local vai permanecer com acesso fechado, porque, nos últimos dias, pessoas promoveram aglomerações na região, desrespeitando às determinações.

Outra recomendação enfática diz respeito às medidas protetivas às pessoas dos chamados grupos de risco. São principalmente os idosos a partir dos 60 anos e portadores de doenças crônicas, que estão em situação mais vulnerável. O apelo é para que observem o isolamento social, evitando aglomerações e contágios. As saídas são apenas para atendimentos de saúde e acesso a serviços essenciais.

Por estas mesmas razões, alguns serviços públicos mantidos pela municipalidade continuam suspensos. É o caso dos Grupos de Convivência nos CRAS e no CREAS e do funcionamento do Centro Dia do Idoso. O Restaurante Popular também segue fechado, podendo fornecer marmitas.

As orientações

Para reabrirem, todos os estabelecimentos devem obedecer a uma série de regramentos. Eles foram propostos pela Associação Comercial e Industrial e de Prestação de Serviços de São Borja (ACISB) e acolhidos através do decreto do chefe do Executivo municipal.

Deve ser respeitado o horário para o comércio em geral, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. É necessário rodízio de funcionários, respeitando os respectivos grupos de risco.

É preciso, ainda, priorizar o atendimento de caixas-balcões, bem como delimitar as áreas de caixas e balcões, garantindo o distanciamento de, no mínimo, 1,5 metros entre os clientes. Também é necessário que as empresas e prestadores de serviço sigam às orientações das capacitações relativas à prevenção ao Coronavírus.

Outra exigência é a instalação de pontos de higienização na entrada dos estabelecimentos, para uso dos clientes e funcionários. Também devem ser higienizados pontos de contato comum, como maçanetas, balcões, máquinas de cartões e similares.

Devem ser dispensados do trabalho funcionários que residam com idosos ou com portadores de doenças crônicas. Demarcações devem delimitar distanciamento entre as filas, segundo as normas técnicas. Manter à disposição, para higienização, álcool em gel 70% ou material similares de igual eficiência. Os filtros e dutos dos sistemas de ar condicionados devem ser mantidos limpos. Garantir também sistema de ventilação.

As proibições

Na cidade, seguem proibidas de funcionar várias atividades, como medida preventiva à saúde da população e para evitar aglomerações. É o caso de brinquedotecas, espaços kis, playgrounds e das áreas destinadas a jogos, clubes sociais, boates, bares noturnos e pubs.

A proibição ainda abrange as academias de exercícios de saúde e a frequência a quadras esportivas. Permanece a proibição, igualmente, em relação ao acesso a quaisquer espaços destinados à prática de jogos como atividade de lazer.

Do mesmo modo, permanecem suspensas as atividades nas escolas públicas e privadas e nas universidades. Para a retomada das aulas, são aguardadas orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Educação. Em relação às escolas estaduais e municipais, é certo que permanecerão fechadas pelo menos até 30 de abril.