Através do Programa de Integração Tributária (PIT), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/20, disponibilizamos consulta a lista de devedores em Dívida Ativa com o ICMS e IPVA.
Dada a devida importância na Educação Fiscal do Município, cria-se a cultura do comprometimento do pagamento dos impostos destinados às políticas públicas de melhoramento da cidade, tais quais asfaltamento, serviços de saúde, de educação e de segurança pública. Para tanto, haja vista a necessidade de conscientização dos contribuintes, para fins de regularização de sua situação com o Estado, no link https://atendimento.receita.
A consulta está disponível em relação a devedores Pessoa Física e Jurídica. Pode-se consultar especificando CPF, CNPJ, RAZÃO SOCIAL ou Valor da dívida. Para consulta mais abrangente basta preencher um valor inicial e final e selecionar o Município, tendo-se acesso a lista dos devedores do município.
COMO ACESSAR:
1) Acesse o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link: https://receita.fazenda.rs.
Texto: DECOM PMSB
