Proposta pretende alterar formato de cobrança dos serviços de energia elétrica

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As tarifas de energia elétrica dos consumidores brasileiros poderão variar de acordo com o horário do consumo nas residências e no comércio. A proposta está no pacote do Ministério de Minas e Energia, que prevê uma série de mudanças no setor, em consulta pública desde quinta-feira.

O reordenamento do setor elétrico poderá acarretar um aumento de até sete por cento nas contas de luz. A intenção do governo é implementar tarifas mais caras nos horários de pico, como no fim da tarde, e preços mais baixos nos momentos em que a demanda é menor, como na madrugada.

Essa medida já está em estudos na Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, mas não é prevista na legislação do setor. O governo pretende levar as propostas ao Congresso por meio de medida provisória ou projeto de lei em setembro, após recolher as sugestões da consulta, que ficará aberta por trinta dias.