A Prefeitura de São Borja também continua com seu programa renegociação de dívidas de tributos, como impostos, taxas e contribuições de melhoria. O Refis, antes denominado de Refisb, traz basicamente as regras anteriores, segundo destaca o secretário Nilton Koltermann.
A quitação à vista das dívidas dá desconto de 100% no juro e na multa. Se o pagamento for feito em três parcelas o desconto cai para 80%, diminuindo gradativamente à medida que for ampliado o prazo de pagamento.
Para as dívidas acima de R$ 50 mil é estabelecido o prazo de pagamento de 72 meses, mas sem nenhum desconto, segundo a lei assinada pelo prefeito Eduardo Bonotto. A atual edição do Refis terá validade até trinta de novembro.
As dívidas ativas no município, contraídas até o final do ano passado, não pagas ou renegociadas, vão ser inscritas no SPC, Serasa e no cartório de protesto de títulos, segundo lei aprovada pela Câmara de Vereadores.
