O prefeito em exercício Valério Cassafuz assinou nesta quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial e Natural do município e que também institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
De acordo com Cassafuz, o Projeto foi enviado à Câmara de Vereadores em regime de urgência, devendo ser votado e aprovado em até 45 dias. Explicou que a proposição é fruto do trabalho de vários segmentos como Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Políticas Cultural, CREA, Centro Cultural, Universidades e pessoas ligadas às atividades culturais e preservação do patrimônio que refletem o desejo da comunidade.
A professora Maria Izabel Scalco, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, também ressaltou a importância do Projeto de Lei para o município, destacando tratar-se de mais uma etapa vencida pelos apoiadores da cultura.
O representante do CREA, Fernando Brasil, também frisou que a atuação do órgão é pautada e determinada pela legislação e que o Projeto de Lei possibilita o CREA acompanhar, fiscalizar e autuar as situações que exigem preservação do patrimônio cultural.
O prefeito em exercício Valério Cassafuz encerrou seu pronunciamento destacando que o ato realizado tem a concordância e o aval do prefeito Farelo Almeida e do vice-prefeito Jefferson Olea Homrich, ainda tendo o respaldo técnico das Secretarias de Cultura e da Educação, bem como, o parecer favorável da Consultoria Jurídica. Frisou que o Projeto de Lei está sendo enviado à Câmara, criando-se uma legislação, mas, que é necessário haver uma fiscalização eficiente para que não ocorra crimes contra o patrimônio e a Lei seja cumprida.
Fonte: Decom/Prefeitura de São Borja
