18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

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Fonte: Departamento de Comunicação Prefeitura de São Borja

O dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Instituído pela Lei Federal 9.970/00, trata-se de uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A campanha incentiva ainda, que as pessoas denunciem casos suspeitos ou conhecidos de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência. Isso pode ajudar meninas e meninos que estejam em situação de risco. As denúncias podem ser feitas no Conselho Tutelar, através do Disque 100, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em escolas com professores, orientadores ou diretores, nas delegacias, na Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal ou pelo número 190.

Levando em consideração o contexto de pandemia em face do Coronavírus (COVID-19), em 2020, todas as atividades da campanha acontecerão de forma on line. Além disso, com essa nova realidade, é importante que a sociedade reflita sobre crianças e adolescentes que, por permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es, médicas/os, cuidadoras/es, entre outros. Outro problema é que, com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença delas/es na internet se intensificará, e quando sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual pela internet.

Por isso, esse ano, a campanha espera que mesmo em isolamento, o debate continue entre família, educadores, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades, mídia, etc. Tudo isso com o objetivo de assumir o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.