Continuam sendo discutidas em São Borja, com apoio da ACISB, as ações relacionadas a implantação dos Free Shops. Depois de realizar determinações aos empresários que desejam investir nesse setor, a Receita Federal agora divulga informações sobre como deverão ser os procedimentos para a instalação do vídeo monitoramento nas empresas do segmento.
Segundo o Ato Declaratório Executivo COANA n° 5, de 25 de julho de 2018, o Sistema de Monitoramento e Vigilância Eletrônica a ser implementado pelo beneficiário do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, deve ser dotado de câmeras que permitam captar imagens com nitidez, inclusive à noite.
Consta ainda que as imagens captadas devem ser armazenadas pelo prazo mínimo de 90 dias, contados da gravação, e os arquivos gerados deverão ser fornecidos à Receita Federal quando solicitados. Os softwares necessários à visualização das imagens captadas também devem ser providenciados pelo beneficiário do regime.
A quantidade e posicionamento das câmeras deverão garantir, no mínimo, a cobertura de entrada e saída, de pessoas ou de mercadorias, da loja ou depósito; de guarda de mercadorias que compõem o seu estoque; do estacionamento de veículos de carga e de passeio e de registro de venda e entrega de mercadorias. Outras áreas sujeitas a monitoramento poderão ser determinadas pela Receita Federal.
O presidente da ACISB, Wolmi Oliveira, destaca que é extremamente importante que os interessados em realizarem investimentos no setor estejam atentos a essas informações. Destaca que é necessário um acompanhamento constante, para que as regras sejam respeitadas, evitando assim, problemas futuros.
“Além disso, as empresas do setor de monitoramento podem ficar atentas, pois serão regras que deverão ser cumpridas. Estamos ao poucos avançando, rumo a instalação dos Free Shops e nós, como entidade representativa, estamos ao lado dos empresários interessados nesses investimentos”, diz Oliveira.
Mais detalhes técnicos sobre esses monitoramentos poder ser conferidos diretamente na Receita Federal.
