Produtores de São Borja, ligados ao Sindicato Rural e Associação dos Arrozeiros, estarão participando na próxima quarta-feira, 31, de uma ação organizada pelo movimento Te Mexe Arrozeiro. A assembleia geral pública que foi convocada iniciará a partir das 8h, no Centro de Eventos de Restinga Seca, na Depressão Central gaúcha, devendo reunir mais de 2 mil produtores e representantes da cadeia produtiva arrozeira.
Os organizadores locais, em Restinga Seca já garantiram a disponibilidade de pelo menos 2,5 mil refeições a preço de custo para os participantes. Algumas excursões estão sendo organizadas com apoio de cooperativas, associações de produtores e sindicatos rurais e de trabalhadores rurais.
De São Borja, os produtores se deslocarão em veículos particulares. A pauta de reivindicações a ser colocada em debate é longa, mas alguns pontos são indicados como unânimes. Entre eles, a renegociação das dívidas arrozeiras com longo prazo e condições de efetiva quitação. O ajuste dos preços mínimos à realidade dos custos da lavoura irrigada e a imediata disponibilização de recursos e mecanismos de comercialização também estão no topo da lista reivindicatória.
Os produtores querem a reinserção – mediante securitização – no crédito oficial e menores juros e custos financeiros. Também reivindicam o livre comércio de insumos (fertilizantes e defensivos permitidos no Brasil) – sem incidência de tributos – no Mercosul, equalização das alíquotas de ICMS entre os estados e mecanismos de apoio à exportação.
Também pedem a aplicação da Lei Gorgen, que determina a fiscalização de insumos proibidos, resíduos e contaminantes no arroz importado. Ações judiciais contra o financiamento da indústria formam um ponto controverso. Parte dos produtores considera importante como meio de pressão para baratear o custo do custeio privado, enquanto outra parte avalia que medidas neste sentido poderão inviabilizar a obtenção de recursos por boa parte dos rizicultores para as próximas safras.
Uma comissão diretiva será eleita na assembleia para representar os produtores e apresentar as reivindicações às instituições e autoridades civis. Não serão permitidas bandeiras e manifestações político-partidárias. O maior consenso entre os produtores autoconvocados é o de que há urgência na necessidade de resolver a questão de preço para esta safra. Os pontos relativos à próxima safra podem ser negociados com mais tempo.
Reivindicações em discussão
- Renegociação de dívidas do setor com prazo e condições reais de pagamento;
- Seguro de renda para a cultura;
- Ajuste dos preços mínimos ao real custo de produção das lavouras irrigadas (R$ 43,00);
- Disponibilização de mecanismos de comercialização AGFs, PEP Exportação e Pepro com base nos preços mínimos revisados pelo custo de produção;
- Reinserção dos arrozeiros ao crédito oficial mediante renegociação e securitização das dívidas em condições de pagamento condizentes com a realidade da lavoura;
- Redução dos juros e custos do crédito oficial;
- Liberdade de compra de insumos permitidos no Brasil (por princípio ativo) e fertilizantes no Mercosul com isenção de impostos de importação;
- Equalização das tarifas de ICMS entre os estados brasileiros;
- Aplicação da Lei Goergen que obriga fiscalização e testes fitossanitários em arroz importado para identificar a presença de resíduos, defensivos proibidos e contaminações;
- Leis mais rigorosas para fraude na tipificação do arroz à venda com penas rigorosas para indústrias e industriais/responsáveis;
- Redução dos juros e prazos de vencimento para o crédito privado liberado pelas indústrias;
- Fortalecimento das entidades arrozeiras e maior representatividade dos pequenos e médios produtores da Depressão Central;
- Transparência na elaboração e divulgação de dados de safra pelas organizações públicas para evitar impacto negativo ao mercado;
- Formar uma comissão representativa;
- Medidas de apoio à exportação.
