Um dos objetivos da Associação Comercial, Industrial, de Prestação de Serviços e Agropecuária de São Borja – ACISB é colaborar com o desenvolvimento do município. Pensando nisso, a entidade reuniu na segunda-feira, 9, alguns convidados e representantes de outras entidades para debater a instalação dos Free Shops nas áreas de fronteira.
Na oportunidade, apresentou os detalhes do projeto o inspetor chefe da Receita Federal, Fábio Barros, que abordou vários aspectos relacionados as lojas francas. Muitos empresários que compareceram no encontro realizaram questionamentos e esclareceram suas dúvidas.
O presidente da ACISB, Wolmi Oliveira, iniciou a reunião destacando a importância dos empresários de São Borja acompanharem atentamente a implantação dos Free Shops no município: “Isso já é uma realidade. Essas lojas serão instaladas na cidade e a melhor coisa é acompanhar de perto, para inclusive explorar as melhores maneiras de investimentos”.
Oliveira disse ainda que a entidade vem acompanhando de perto essa situação desde o início, sempre reivindicando e contribuindo com o processo. O prefeito Eduardo Bonotto falou que o executivo está “com foco nessa implantação” e que a participação de entidades como a ACISB contribui com o processo.
Durante a sua explanação, inspetor chefe da Receita Federal apresentou detalhes de como será o funcionamento dos Free Shops e quais critérios devem ser aplicados pelos empresários que desejam investir no setor.
A Receita Federal publicou, no mês passado, uma instrução normativa que regulamenta a instalação e o funcionamento de lojas francas nas denominadas cidades gêmeas.
É determinado que a autorização para concessão do regime especial seja feita apenas à empresas estabelecidas no país e que atendam a determinadas condições, dentre elas: cumprir requisitos de regularidade fiscal; não possuir pendências junto à Receita; e ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões como fiança bancária.
Para os clientes, o valor máximo para mercadorias sujeitas ao regime especial de tributação é de US$ 300 a cada intervalo de um mês. Só pode adquirir produtos nas lojas francas o viajante que ingressar no país e estiver identificado por passaporte (ou documentos de identificação permitido pelo Mercosul).
A mercadoria também deveria ser retirada do estabelecimento pelo próprio viajante, dentro dos seguintes limites (a cada mês): 12 litros de bebidas alcoólicas; 20 maços de cigarros; 25 unidades de charutos ou cigarrilhas; e 250 gramas de fumo preparado para cachimbo.
O presidente da ACISB destacou de novos encontro poderão ser realizados para debater esse assunto. São Borja é uma das 11 cidades gaúchas que poderão ter essas lojas.
