Os contribuintes que desejam solicitar isenção, em 2019, do IPTU, precisam ficar atentos aos prazos. Se encerra dia 15 de novembro, o período de formalização do pedido.
A solicitação de isenção deve ser feita na Secretaria Municipal da Fazenda, de segunda à sexta-feira, das sete e meia da manhã a uma da tarde. No local será preenchido o requerimento padrão à disposição, e os documentos solicitados referente ao imóvel também devem ser encaminhados no local.
Os critérios para a isenção levam em consideração o tamanho do imóvel e o valor total da renda familiar, as condições que determinam a isenção estão estabelecidas a partir do novo Código Tributário do Munícipio. O lançamento da lista dos beneficiários está prevista para ser lançada no dia dez de dezembro.
