A Câmara dos Depurados aprovou a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social.
Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 quilowatts mês. As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de trinta quilowatts mês a 220 quilowatts mês. O desconto varia de dez a 65 por cento. Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de cem por cento de desconto na conta de luz.
Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
